O Acordo de Paris, que visa reduzir as emissões de gases do efeito estufa (GEE) em escala global e foi recentemente ratificado pelo Brasil, já enfrenta uma grande ameaça com mais um aumento na taxa de desmatamento na Amazônia. O índice foi divulgado nesta terça-feira (29) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Desta vez, o desmatamento no período de agosto de 2015 à julho de 2016 foi de 7989 km², 29% maior que o período anterior.
A estimativa é de que essa destruição tenha liberado na atmosfera 586 milhões de toneladas de carbono equivalente – o mesmo que 8 anos de emissões por todos os automóveis no Brasil. Isso faz com que o país se distancie das ações necessárias para limitar o aquecimento do planeta em no máximo 1.5ºC e evitar graves consequências das mudanças climáticas. O aumento também coloca em risco o avanço obtido na redução do desmatamento entre 2005 e 2012. É a primeira vez em 12 anos que o desmatamento na maior floresta tropical do planeta apresenta aumento consecutivo. Essa perda de controle ilustra a falta de ambição do governo em lidar com o desafio de cessar a perda de florestas.
Devastação em números: Quanto significa o desmatamento de 7989 km²?
*Infografia: Mario.Kanno
“Dentre os fatores que justificam o aumento do desmatamento está, sobretudo, a sinalização do governo de que irá tolerar a destruição. Quando o desmatamento começou a cair, em 2005, o recado apontava para outro sentido, de que a devastação seria combatida, com grandes esforços dos setores públicos, privado e terceiro setor. Mas nos últimos anos houve um intenso processo de enfraquecimento das políticas públicas de proteção ambiental”, observa Cristiane Mazzetti, da Campanha Amazônia do Greenpeace.
A sinalização, agora, é de que as portas estão abertas para a destruição. Além do enfraquecimento das medidas de comando e controle, em 2012, alinhado aos interesses da bancada ruralista, foi aprovado no Congresso e sancionado pela presidência um novo Código Florestal, que anistiou aqueles que desmataram ilegalmente até 2008. Até hoje, motivados por este processo, muitos ainda desmatam na expectativa de que uma nova anistia seja aprovada. O prazo para a inscrição no Cadastro Ambiental Rural já foi adiado por duas vezes, e nada garante que não ocorrerá novamente, mais um benefício para quem não cumpre a lei.
Nos últimos anos a criação de novas Unidades de Conservação e Terras Indígenas – instrumentos eficazes no combate ao desmatamento – praticamente parou. Em 2014 foi eleito o Congresso mais conservador e ruralista que já tivemos, que conduz uma agenda para minar mecanismos de proteção das florestas e seus povos. No ano seguinte, o governo federal anunciou dentro das contribuições nacionais para a redução de emissões de GEE o vergonhoso compromisso de acabar com o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030 – o que significa, na prática, tolerar a ilegalidade por mais 14 anos e não ter prazo para cessar a destruição em outros ecossistemas naturais do Brasil - ignorando exemplos de sucesso e a necessidade urgente de zerar o desmatamento, seja legal ou ilegal.
Além disso, está sendo discutido no Congresso Nacional um projeto autorizando a venda de terras para estrangeiros, fato que já está estimulando a especulação fundiária e a grilagem. A crise econômica e política em que o país mergulhou também não contribui para a defesa das florestas.
“Compromissos de mercado que visam o fim do desmatamento, como a Moratória da Soja e o Compromisso Público da Pecuária, são agora mais necessários do que nunca para barrar a derrubada de florestas. Entretanto, sem que o governo coloque o desafio de acabar com o desmatamento como prioridade e eleve sua ambição, será muito difícil conter a destruição. Adiar o fim do desmatamento implicará em perdas para toda a sociedade”, afirma Mazzetti.
Ainda há tempo de reverter esse quadro, assumindo um compromisso definitivo pelo Desmatamento Zero. O Brasil precisa rever a meta de desmatamento apontada na NDC (Contribuições Nacionalmente Determinadas) e adotar medidas estruturantes, como fortalecimento da fiscalização, criação de áreas protegidas, além de retomar a relevância do PPCDAM (Programa de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia).
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Dessa maneira o governo recupera sua capacidade de conter a devastação da floresta e dá um passo eficaz na redução das emissões de gases do efeito estufa. Tal posição estaria também alinhada ao desejo da sociedade brasileira, que em 2015 levou ao Congresso Nacional uma proposta de lei pelo fim do desmatamento, atualmente aberta para consulta pública.
Participe da consulta pública e ajude a tornar o Desmatamento Zero realidade.
Desmatamento em detalhes
Todos os estados da Amazônia, com exceção do Mato Grosso e Amapá, tiveram aumento expressivo na taxa de desmatamento em relação ao ano anterior. Amazonas, Acre e Pará tiveram os maiores aumentos em relação à taxa de 2015: 54, 47 e 41% respectivamente. Estados como Amazonas e Acre, que um dia se destacaram pelas políticas de conservação, agora deixam a peteca cair.
O Pará, como de costume, liderou em disparado o ranking da destruição, onde 3025 km² de florestas foram tiradas do mapa, 37% do total. As florestas do estado sofrem com diversas pressões: o Pará é um grande produtor de madeira contaminada pela ilegalidade, detém o terceiro maior rebanho bovino do Brasil e é também alvo da ampliação de infraestrutura, que provoca especulação de terras e grilagem, a exemplo do Município de Altamira onde houve expressivo aumento no desmatamento após a construção da hidrelétrica de Belo Monte. Segundo os dados do Prodes, foi o município com a maior área desmatada no período. O local também sofre com a atuação de quadrilhas especializadas na grilagem de terras e no desmatamento, casos como os de Ezequiel Castanha e Jotinha - o grileiro dos Jardins.
O Mato Grosso, embora tenha diminuído em 6% o desmatamento em relação ao período anterior, ainda é o segundo estado que mais desmata a Amazônia, com 1508km² derrubados. O estado detém o maior rebanho de bovinos do país (29 milhões de cabeças em 2015) e é o maior produtor de soja. A demanda crescente por esses produtos vem estimulando a expansão das áreas de cultivo sobre a floresta. Recentemente o banco Santander foi multado pelo IBAMA em ação conjunta com o MPF por financiar o plantio de soja em áreas embargadas no estado.
O Amazonas continua chamando atenção, pois vem aumentando significativamente o desmatamento nos últimos anos. Apenas de 2014 para 2015, o crescimento foi de 42%, e de 2015 para 2016, de 54%. O estado passou por uma reforma administrativa em 2015 que enfraqueceu a gestão ambiental. O sul do Amazonas tornou-se alvo de expansão pecuária, com intensa conversão de floresta em pastos. O estado ainda detém uma grande porção de florestas públicas não destinadas, que no momento estão à mercê de grileiros. O Sistema de Alertas de Desmatamento (SAD) do Imazon já vinha indicando uma explosão no desmatamento no município de Lábrea, que também apresentou grande número de focos de queimadas- como verificado em campo pelo Greenpeace em agosto.
Fonte: Greenpeace
